VEJA SEUS DIREITOS NA HORA DE VIAJAR

Fonte: página 10 revista Pro Teste Dezembro-2010/Janeiro-2011

No caso de divergência entre o serviço contratado e o efetivamente prestado, o mais importante será documentar tudo, com fotos e recibos se necessário. Se um dia você pela situação de chegar num hotel com estrutura bem diferente daquela prometida no site ou fotos, entre em contato com sua agência de viagens e exija acomodação em um local de qualidade igual ou superior ao que foi contratado. Este problema é muito comum quando a compra é feita por categoria de hotel (turístico, luxo, superior*). Informe-se sobre o que corresponde cada classe antes de comprar, confira se realmente corresponderá às suas expectativas e assim saiba o que pode ser exigido depois.

Certidão de Atraso de Vôo

Existe e qualquer consumidor pode pedir no guichê na companhia aérea. Está atrasado seu vôo ou o mesmo foi cancelado? A companhia aérea, se você solicitar, tem obrigação de lhe atestar isso por escrito, inclusive em papel timbrado. Guarde este documento, pois ele poderá ser importante se decidir mover uma ação contra a empresa depois. Em caso de negativa desta declaração, os advogados ainda podem comunicar o ocorrido à OAB/RS, pois desde 2008 há uma liminar que obrigada que a companhia forneça esta certidão contendo as circunstâncias do atraso ou cancelamento do voo. A empresa pagará uma multa extra neste caso. Se você, que não é advogado, não conseguir a referida certidão, pode fotograr o painel de aviso de chegadas, onde certamente estará constando o atraso ou cancelamento. Ainda, pode fazer uma declaração de próprio punho, como esta sugerida abaixo:

DECLARAÇÃO (DE PRÓPRIO PUNHO)

Declaro que na data de ...../......./2008, às ............ horas, no Aeroporto de ..............., no Balcão da Cia Aérea .............., na posição nº. .........., a funcionária de nome..................., não forneceu a declaração de atraso do vôo ................., mesmo após ter sido requerida por diversas vezes. O vôo tinha como destino à cidade de ............... . O documento vai assinado por duas testemunhas que se encontravam na fila [nome (endereço e telefone?) e nr. da identidade e/ou CPF] das duas testemunhas. Local, .......... Data:...... Nome:.............. CPF ............ Assinatura ......................

O Seguro de Viagem pode só assegurar menos dinheiro no seu bolso

O seguro ou assistência viagem nada mais é que uma forma de proteção contra imprevistos, seja de saúde ou outros descritos no contrato. Ele é obrigatório caso você viaje para Alemanha, França, Espanha, Itália, Grécia e Portugal, pois estes países assinam o Tratado de Schengen (que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários sem a necessidade de apresentação de passaporte). O valor recomendado, nesse caso, é de no mínimo 30 mil € (Euros). Para América do Norte (EUA e Canadá), o valor recomendado é de 50 mil U$, mas não é obrigatório se você não for alugar carro (que terá seguro obrigatório cobrado separado pela locadora).

Ter a opção de contratar ou não é direito do consumidor. Mas muitas vezes as empresas "empurram" o produto juntamente na venda do pacote turístico ou mesmo da passagem aérea. A TAM e o GOL, por exemplo, forçavam a compra do seguro viagem junto com a compra dos bilhetes pela internet, pois selecionavam previa e automaticamente a opção "com seguro". Ou seja, os mais distraídos não percebiam que estavam pagando um extra além do valor da passagem, num seguro que talvez não fosse sua opção contratar. Isso é venda-casada, punível pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Mesmo com criança pequena, eu nunca opto por comprar seguro viagem para destinos nacionais, pois os imprevistos mais importantes, como problemas de saúde e acidente, já estão cobertos pelo meu seguro de vida e meu plano de saúde que têm validade em todo território nacional. 

Confira a idoneidade da agência de turismo

O Ministério do Turismo disponibiliza um sistema online que permite ao consumidor consultar se uma empresa está legalizada para prestar serviços turísticos. O Cadastur (nome do sistema) engloba não só agências de turismo e hotéis, como também pessoas físicas que têm habilitação para este setor de comércio.

Se mesmo assim suas férias foram frustradas ...

Vai precisar entrar na Justiça? Reúna as provas que conseguir, como fotos, certidão de atraso ou cancelamento de vôo, contrato de compra do pacote de turísmo, ... Procure primeiro a agência de turismo que lhe vendeu, ou a companhia aérea, o hotel ou a empresa de ônibus, a fim de tentar uma solução amigável. Se houver negativa, tente documentar isso, pedindo que seja dada a resposta por email ou por escrito. Fica melhor se o seu pedido tiver sido enviado por Carta Registra com AR (Aviso de Recebimento). O Juizado Especial Cível também recebe este tipo de reclamação e está apto a julgar o processo. Especificamente contra Companhias Aéreas, caso seja necessário pedir indenização, recomendo a Justiça Comum.